Direito Administrativo

Direito Administrativo

Atuação estratégica em Direito Administrativo em Brasília e em todo o Brasil.
Consultoria, defesa e acompanhamento em concursos públicos, servidores, licitações, contratos administrativos, improbidade, processos disciplinares e ações contra o poder público.

Por que contratar um advogado administrativo?

  • Especialização técnica: Conhecimento das normas e procedimentos da Administração Pública.
  • Defesa de servidores e particulares: Atuação em processos disciplinares, concursos, licitações e contratos.
  • Proteção de direitos: Garantia do contraditório, ampla defesa e legalidade nos atos administrativos.
  • Atuação preventiva e contenciosa: Consultoria para evitar litígios e defesa em ações judiciais e administrativas.
“O Direito Administrativo protege o cidadão e garante a legalidade dos atos do poder público.”

Servidores Públicos

  • Processos disciplinares
  • Estabilidade e direitos
  • Defesa em sindicâncias
“A defesa técnica é essencial para garantir direitos dos servidores.”
Exemplo: Defesa em PAD para evitar demissão injusta.

Concursos Públicos

  • Recursos administrativos
  • Impugnação de editais
  • Nomeação e posse
“A atuação jurídica pode garantir o direito à nomeação e corrigir ilegalidades.”
Exemplo: Recurso contra eliminação indevida em concurso.

Licitações e Contratos

  • Impugnação de licitações
  • Defesa de empresas
  • Execução e rescisão contratual
“A assessoria jurídica evita prejuízos e garante lisura nos contratos públicos.”
Exemplo: Impugnação de edital por cláusulas restritivas.

Improbidade Administrativa

  • Defesa em ações de improbidade
  • Bloqueio de bens
  • Recursos e revisões
“A defesa técnica é fundamental para evitar condenações injustas.”
Exemplo: Defesa de gestor público acusado de improbidade.

Principais dúvidas sobre direito administrativo

  • Como recorrer de decisão em concurso público?
    É possível apresentar recurso administrativo e, se necessário, ação judicial.
  • O que é processo administrativo disciplinar?
    É o procedimento para apurar infrações de servidores, garantindo defesa e contraditório.
  • Como impugnar licitação?
    Por meio de recurso administrativo, apontando ilegalidades no edital ou procedimento.

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